terça-feira, 17 de julho de 2012

Comissão Estadual da “Verdade”. Como será?

No dia 17 de julho estive presente em um seminário nos auditório do Ministério Público em Porto Alegre, intitulada: Conferencia de Baltasar Garzón, direitos humanos, desenvolvimento e criminalidade global. Além da Presença do Ministro Espanhol, Baltasar Garzón, jurista que carrega em seu currículo a condenação do ex ditador Chileno Augusto Pinochet, no ano de 1998, também faziam-se presentes o Governador do Estado, Tarso Genro, o Ministro do STF, Gilson Dipp, a Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, dentre outras autoridades do setor judiciário de diferentes esferas, assim como uma grande plateia de estudantes e entidades relacionadas as lutas por melhorias nas políticas públicas sobre direitos humanos no Estado.
No entanto, a principal atração do evento acabou por ser a assinatura da criação da Comissão Estadual da Verdade, que é criada para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, ambas com a espinhosa missão de investigar os crimes cometidos pelo regime militar, de 1964 até 1984.
Tendo em vista este momento, de grande pompa e cerimonial extremamente formal, destaco um pequeno grupo, presente na plateia, que em determinado momento ao fim da fala de Garzón, manifesta-se com gritos de “- Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça!”
Falo do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, que fez de forma rápida e bem oportuna uma pequena manifestação em meio a cerimonia pomposa organizada pelo Governo do Estado. Juntamente com uma grande faixa com os mesmos dizeres dos gritos, assim como um manifesto, distribuído antes e depois do evento, estes manifestantes, defendem a criação de comitês de justiça contra os crimes cometidos no período militar em todas as regiões do RS, assim como pede a revisão da lei de anistia de 28 de Agosto de 1979, assinada pelo então ditador João Batista Figueiredo, revalidada atualmente pelo judiciário brasileiro.
Mais uma vez, não se sabe ao certo para que servirá a Comissão Estadual da Verdade, pois esta, assim como a Comissão Nacional, não tem caráter punitivo e apenas investigativo e contará com apenas cinco membros, cuidadosamente escolhidos pelo governo. A luta do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça é para que esta comissão possa, já que não ira punir os responsáveis por torturas e mortes no período militar, que ao menos auxilie para que seja revista em outras esferas as leis de anistia que protegem todos os torturadores, colaboradores e executores do regime militar.
De acordo com o próprio Ministro Dipp, “a criação da comissão representa um "redimensionamento da sociedade brasileira frente a seu passado, seu presente e certamente a seu futuro". "Talvez a lei tenha vindo com um atraso, mas com uma vantagem, porque é herdeira de tantas outras comissões já existentes. (...) Nenhuma sociedade afirma-se como democracia se não estiver em paz com sua consciência e conhecendo a sua história." No entanto, isto não significa que ela irá resolver alguma coisa. Após grande expectativa, vemos que, por não ter poderes de punição para torturadores, as Comissões da Verdade, são uma grande decepção para os que sonham com justiça para as dezenas de desaparecidos e torturados no regime.
Talvez esta comissão auxilie as famílias desamparadas do período militar, como as que compõem o Comitê Popular, no entanto, é notável que o poder publico ainda não tem interesse real e força politica para fazer cumprir a vontade popular por justiça social e abertura dos processos e documentos da ditadura.
Na foto a seguir, o Garzón e Maria do Rosário aplaudem a lei que cria a comissão Estadual da Verdade, que mais que uma atitude política, espera-se que tenha alguma utilidade pública.

Texto:Fábio Lopes de Oliveira

Foto:http://sul21.com.br/jornal/


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