Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o
presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos
pescadores artesanais *Almir Nogueira de Amorim* e *João Luiz Telles
Penetra (Pituca)*, membros* *da Associação Homens e Mulheres do Mar
AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o
Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos,
proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.
Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores
artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes
empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de
Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012,
quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia
24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de
São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca)
foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados
e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.
*A História de Luta da AHOMAR*
A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de
Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando
sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da
história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos
gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural
Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das
empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra
inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de
Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.
Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram
durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de
morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR,
foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco
tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também
foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até
hoje não foram esclarecidos.
Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de
morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive
com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não
impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.
*Intensificação das ameaças e novas mortes*
No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se
mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a
justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e
o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de
licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba,
afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de
Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.
Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de
Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a
intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe
da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se
opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos
pescadores da AHOMAR se intensificaram.
Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano o Destacamento de
Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse
período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de
morte.
Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e
intensificação das ameaças contra os pescadores que *Almir Nogueira de
Amorim* e *João Luiz Telles Penetra (Pituca) *foram assassinados*.
Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. *Ambos foram
encontrados com claras evidencias de execução.
Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade
à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo,
exigimos:
1.Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;
2.Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;
3.Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da
AHOMAR.
4.A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
5.O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui
listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;
6.O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta
policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza;
7.A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da
Segurança Pública da região;
8.Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do
COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de
reivindicações do movimento.
Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos
lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das
condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas
pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de
investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade
dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: *somos todos pescadores, somos todos militantes
da AHOMAR!*
Assinam:
> Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ ES
> Terra de Direitos
> Movimento Nacional de Direitos Humanos
> Movimento Nacional de Direitos Humanos/ RJ
> Movimento Nacional de Direitos Humanos/ ES
> Justiça Global
> Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH)
> AMIGOS DA TERRA BRASIL
> Mariana Criola – Centro de Assessoria Jurídica Popular
Este manifesto foi recebido pelos pesquisadores do Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil e divulgado neste espaço. O email para contato e adesão ao manifesto é: contato@global.org.br
